I Jornada de Direito e Processo Penal promove live sobre prisão preventiva
Prisão preventiva é tema de debate nesta quinta-feira (7) Evento será transmitido ao vivo pelo YouTube do CJF Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
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Segunda Turma limita a R$ 250 mil multa que pode ser paga por MG em processo ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão do ministro Francisco Falcão que limitou a R$ 250 mil o valor acumulado da multa diária que o Estado de Minas Gerais poderá ser obrigado a pagar por ter sido condenado subsidiariamente em ação por dano ambiental. A condenação determinou que uma … Ler mais
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC). Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras … Ler mais
Ministra extingue processo de paciente com suspeita de coronavírus que exigia tratamento com cloroquina
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um paciente internado no Rio de Janeiro, com quadro condizente com infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), buscava ter direito a tratamento imediato com o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina. O mandado de segurança foi impetrado contra … Ler mais
Toffoli rejeita pedido contra decisão que anulou ato inaugural de processo de cassação do prefeito de Turmalina (SP)
Toffoli rejeita pedido contra decisão que anulou ato inaugural de processo de cassação do prefeito de Turmalina (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da Câmara Municipal de Turmalina (SP) contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a anulação de … Ler mais
O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar
A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo, a relação com a esfera penal, o compartilhamento de provas, a prescrição, o ato de julgar e as hipóteses de reexame, reconsideração … Ler mais
a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Infrações administrativas graves podem levar o servidor público estável a ser demitido, mas isso exige um processo disciplinar no qual seja assegurado o exercício da ampla defesa. Imagem para o Destaque RMS 44298; MS 21669; MS 21991; MS 21773; MS 21898; MS 17796; MS 12803 Não Imagem Miniatura … Ler mais
Ministro defere pedido do Senado e da Câmara para autorizar alterações no processo de análise de MPs
Ministro defere pedido do Senado e da Câmara para autorizar alterações no processo de análise de MPs O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedidos de medida liminar, a serem referendadas pelo Plenário, para autorizar que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as Medidas … Ler mais
Prestação de contas garante transparência e legitimidade do processo eleitoral
A prestação de contas eleitoral é o ato pelo qual os candidatos e os partidos políticos que participam do pleito dão conhecimento, à Justiça Eleitoral, dos valores arrecadados e aplicados durante a campanha. O procedimento tem como objetivo garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral, inibindo o abuso de poder … Ler mais
Mantido processo seletivo para contratação de profissionais da educação em Serra Talhada (PE)
Mantido processo seletivo para contratação de profissionais da educação em Serra Talhada (PE) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou procedente o pedido do Município de Serra Talhada (PE) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia determinado a paralisação imediata de processo … Ler mais
