A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra decisão da Terceira Turma que manteve a equiparação de um grupo de instrutores de ensino aos professores do órgão. Segundo a decisão, o fato de os instrutores não terem habilitação legal do … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) deu início nesta segunda-feira (14) ao Projeto Grandes Aulas, que prevê a abordagem de temas impactantes do Direito do Trabalho por nomes de referência nacional e internacional e a publicação do conteúdo no portal da Enamat. O primeiro material publicado é o registro … Ler mais
A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia Ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST 15/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá não está obrigada a reintegrar cerca de 100 professores demitidos sem … Ler mais
Entre os meses de julho e agosto, pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) realizarão um conjunto de testes para aferir a segurança do hardware e do software da nova urna eletrônica (UE 2020). Os equipamentos passarão por fiscalização semelhante àquela feita na urna eletrônica 2015 (UE 2015), versão que foi submetida … Ler mais
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 988 contra decisões da Justiça do Trabalho que bloqueiam verbas públicas das contas de Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas estaduais. Segundo o governador, a Lei catarinense 16.292/2013 proibiu a realização … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de Minas Gerais a contratar professores sem vínculo durante o período da modulação dos efeitos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915). Em maio passado, o STF concluiu que leis mineiras de 1977 e 1986 que permitiam … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que normas do Estado de Minas Gerais que permitiam a convocação temporária de profissionais, sem vínculo com a administração pública, para funções de magistério na educação básica e superior do estado nos casos de vacância de cargo efetivo não foram recepcionadas pela Constituição Federal. A decisão foi tomada … Ler mais
Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:45 23/05/2022 07:45 20/05/2022 19:36 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia desobrigado estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A matéria foi decidida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais
