A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em um mandado de segurança (MS 38053) impetrado por Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República, contra deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia) que decretou a quebra do sigilo de seus dados telefônicos … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38039, por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guimarães buscava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Pandemia. O requerimento foi aprovado pela CPI em … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilos telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, determinada pela CPI da Pandemia, ressalvando os dados de geolocalização. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 38061, no qual houve deferimento parcial da liminar. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148). Caso Marielle O recurso foi interposto pelo Google (Google … Ler mais
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário DECISÃO 28/05/2021 08:10 28/05/2021 08:10 27/05/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e … Ler mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831, com pedido de medida liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste o limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e obrigue o governo federal a investir em medidas de combate à fome. A … Ler mais
Empregada receberá quantia por não presenciar conferência de valores Uma ex-funcionária do Makro Atacadista ingressou com uma ação judicial contra a empresa, requerendo, dentre outras coisas, a devolução dos descontos salariais feitos ao longo do contrato de trabalho em razão de quebra de caixa. O pedido foi deferido pelo juiz que analisou o caso na … Ler mais
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude DECISÃO 15/12/2020 06:50 15/12/2020 06:50 14/12/2020 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de … Ler mais
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão DECISÃO 19/10/2020 07:00 19/10/2020 07:00 15/10/2020 17:44 … Conteúdo da Página O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos … Ler mais
Recurso contra quebra de sigilo de advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior e a apreensão … Ler mais
