Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional – TST

  Resumo:  Um eletricista foi demitido por justa causa após furtar cabos elétricos de um hospital.  O furto é considerado uma falta grave, justificando a demissão por justa causa. A legislação trabalhista brasileira não prevê o pagamento do 13º salário proporcional em casos de dispensa por justa causa. 11/2/2025 – A Quarta Turma do Tribunal … Ler mais

Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade – TST

Resumo: Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x tem direito ao adicional de periculosidade. O aparelho usado, chamado Arco C, é de alta potência e expõe os profissionais de saúde a riscos específicos. O médico, por estar habitualmente presente na sala de cirurgia durante o funcionamento do aparelho, está … Ler mais

Agente de saúde receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo urbano – CSJT2 – CSJT

(23/06/2017) Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. Ela recebia o benefício em grau médio (20%), mas deve passar a usufrui-lo em grau máximo (40% sobre o salário-base recebido). No entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Professora que teve remuneração reduzida em mais de 45% receberá diferenças salariais – CSJT2 – CSJT

(27/06/2017) Uma professora do Serviço Social da Indústria – SESI conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua remuneração foi reduzida em mais de 45% nos meses de janeiro e fevereiro de 2014 e vai receber o valor de R$10 mil por diferenças salariais. O pedido foi deferido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal … Ler mais

Empregado que teve doença agravada por sobrecarga receberá R$ 54 mil por danos morais e materiais – CSJT2 – CSJT

(27/06/2017)  Após ser comprovado, por meio de laudo pericial, que as condições de trabalho a que era submetido um trabalhador, aceleraram o adoecimento e colaboraram para o agravamento de uma doença degenerativa, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu que ele será indenizado pela empresa Moinho Dias Branco … Ler mais

Agente de saneamento que acumulava funções de vigia e segurança receberá diferenças salariais – CSJT2 – CSJT

(17/07/2017) Um empregado de empresa pública contratado como agente de sistemas de saneamento – mas que exercia cumulativamente atividades de vigia e segurança – deve receber diferenças salariais pelo acumulo de funções, adicional de risco de vida e indenização por danos morais. O juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de … Ler mais

Engenheiro que sofreu infarto no trabalho e ficou em estado vegetativo receberá pensão vitalícia – CSJT2 – CSJT

(25/07/2017) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um engenheiro que sofreu infarto do miocárdio no local de trabalho e, por falta de atendimento médico imediato, ficou em estado vegetativo. De acordo com o juiz Rossifran Trindade … Ler mais