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Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

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Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista DECISÃO 03/11/2020 07:50 03/11/2020 07:50 29/10/2020 18:44 … Conteúdo da Página ​​O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos … Ler mais

Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

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Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet JURISPRUDÊNCIA 27/10/2020 08:35 27/10/2020 08:35 26/10/2020 18:43 … Conteúdo da Página ​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as … Ler mais

De portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência

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De portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência ESPECIAL 25/10/2020 07:00 25/10/2020 07:00 23/10/2020 19:46 … Conteúdo da Página ​​​​Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em crescimento no Brasil, agravado pela crise econômica associada … Ler mais

Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

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Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal DECISÃO 20/10/2020 08:10 20/10/2020 08:10 19/10/2020 19:09 … Conteúdo da Página ​​Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo  artigo 48 da … Ler mais

Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

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Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial DECISÃO 15/10/2020 06:50 15/10/2020 06:50 14/10/2020 18:00 … Conteúdo da Página ​​As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos … Ler mais

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica 

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Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º. Sol alto em céu sem nuvens 05/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao pagamento, a um assistente de Petrolina (PE), de horas extras relativas à não concessão dos intervalos … Ler mais

Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

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Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só DECISÃO 18/09/2020 08:05 18/09/2020 08:05 17/09/2020 21:37 … Conteúdo da Página ​Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) … Ler mais

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

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Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora DECISÃO 16/09/2020 07:35 16/09/2020 07:35 15/09/2020 20:50 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma ação ajuizada por concessionária em recuperação judicial, … Ler mais

Evento discute recuperação judicial na crise econômica da Covid-19

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Evento discute recuperação judicial na crise econômica da Covid-19 COVID-19     15/09/2020 14:27 … Conteúdo da Página ​A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), promoverá nesta sexta-feira (18) o webinário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Recuperação Judicial na Pandemia. Aberto ao público, … Ler mais

Em debate na internet, ministros do STJ avaliam recuperação judicial no cenário pós-pandemia

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Em debate na internet, ministros do STJ avaliam recuperação judicial no cenário pós-pandemia EVENTOS     14/09/2020 18:40 … Conteúdo da Página ​​\”O Judiciário precisa de ferramentas para enfrentar a realidade econômica após a pandemia. Estima-se que 70% das empresas vão sofrer algum tipo de dificuldade. É um abalo sem precedentes para a economia mundial\”, … Ler mais