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OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas em recuperação judicial. ​A ADI foi distribuída … Ler mais

Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação

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Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação EM ANDAMENTO 17/12/2021 08:05 17/12/2021 08:05 16/12/2021 22:17 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na terça-feira (14) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Oi S/A (em recuperação judicial) no Recurso … Ler mais

Obras lançadas no Espaço Cultural STJ discutem insolvência transnacional e novas regras da recuperação

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Obras lançadas no Espaço Cultural STJ discutem insolvência transnacional e novas regras da recuperação LIVROS 15/12/2021 22:25   15/12/2021 21:44 … Conteúdo da Página Vários ministros da corte, entre outras autoridades e convidados dos meios jurídico e acadêmico, participaram nesta quarta-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, do lançamento dos livros Recuperação … Ler mais

STJ promove nesta quarta (15) lançamento de livros sobre recuperação judicial e insolvência transnacional

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STJ promove nesta quarta (15) lançamento de livros sobre recuperação judicial e insolvência transnacional EVENTOS 15/12/2021 08:00 15/12/2021 08:00 14/12/2021 19:48 … Conteúdo da Página ​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quarta-feira (15), o lançamento dos livros Recuperação Judicial de Empresas – A jurisprudência do STJ interpretada à luz da reforma … Ler mais

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação DECISÃO 13/12/2021 07:00 13/12/2021 07:00 10/12/2021 18:11 … Conteúdo da Página ​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos … Ler mais

STJ promove lançamento de obras sobre recuperação judicial e insolvência transnacional

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STJ promove lançamento de obras sobre recuperação judicial e insolvência transnacional LIVROS     29/11/2021 18:59 … Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 15 de dezembro, o lançamento dos livros Recuperação Judicial de Empresas – A jurisprudência do STJ interpretada à luz da reforma (Lei 14.112/2020) … Ler mais

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de … Ler mais

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

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Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original DECISÃO 25/11/2021 08:05 25/11/2021 08:05 24/11/2021 19:32 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive … Ler mais

STJ restabelece plano de recuperação do Grupo Heber e afasta risco a concessionária do Rodoanel Mário Covas

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STJ restabelece plano de recuperação do Grupo Heber e afasta risco a concessionária do Rodoanel Mário Covas DECISÃO 11/11/2021 07:35 11/11/2021 07:35 10/11/2021 23:02 … Conteúdo da Página Considerando as alterações promovidas pela nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020) e o risco de violação da ordem e da economia públicas, o presidente … Ler mais

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

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Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação DECISÃO 21/10/2021 08:10 21/10/2021 08:10 20/10/2021 19:18 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o … Ler mais