Apólice do seguro garantia que não contém a íntegra das condições gerais do contrato gera a deserção de recurso ordinário Com informações do CSJT
A Vale deverá apresentar, até 1º de dezembro, sua defesa em processo que tramita na Justiça do Reino Unido relacionado à tragédia ocorrida no município de Mariana (MG) em novembro de 2015. Nesta sexta-feira (24), foi publicada nova decisão negando pedido formulado pela mineradora para apresentar recurso. A Vale vinha questionando, sem sucesso, a competência das … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Entre outros pontos, ficou definido que, … Ler mais
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália. A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1362742, com repercussão geral (Tema 1258). O tema diz respeito à operação de distribuidora que adquire … Ler mais
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no … Ler mais
Na imagem, pessoas se cumprimentando simbolizando um acordo fechado 23/08/2023 – Uma destinação de recursos para o Fundo Municipal da Saúde de Itumbiara pela 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) garantiu a melhoria no atendimento de saúde no município do sul goiano. Foram liberados 42,5 mil reais para a aquisição de equipamentos para a … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, réu em ação penal por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e … Ler mais
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes Com informações do STF
