(07/08/2017)Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão de 1ª instância que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que havia sido demitido por justa causa durante período de estabilidade. No acórdão, prevaleceu o entendimento de que o gozo de auxílio-doença não inviabiliza … Ler mais
(18/09/2017) A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a impedir que o empregado seja frustrado em sua expectativa de aposentaria próxima, com uma demissão injusta bem quando ele estiver prestes a implementar a condição para o benefício. E foi justamente com … Ler mais
(18/09/2017) Ao completar 70 anos de idade, o servidor do município de Poços de Caldas teve que se aposentar compulsoriamente, no dia 21/08/2015. Mas ele queria continuar trabalhando. Por isso, procurou a Justiça do Trabalho pedindo a declaração de nulidade da extinção do vínculo com o município e a sua reintegração ao emprego público. Entretanto, … Ler mais
A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça Foto: Agência Brasil 17/9/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um agente de correios de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muitas faltas … Ler mais
Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão do primeiro grau que determinou a reintegração de trabalhador ao emprego. A relatora do voto, desembargadora Virgínia Canavarro, entendeu que o trabalhador não estava amparado pela estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. … Ler mais
A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele 2/8/2024 – Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente … Ler mais
A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o entendimento no sentido de se presumir discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite … Ler mais
Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) confirmou decisão de primeiro grau que determinou a reintegração de trabalhador acometido de doença laboral. O acórdão tomou como base a Orientação Jurisprudencial n. 64, da SDI-II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prescreve: “Não … Ler mais
Trabalhador do Banco Bradesco dispensado que, durante o aviso prévio, teve concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) auxílio-doença acidentário, teve o direito à estabilidade provisória confirmado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O acórdão se pautou nas súmulas 371 e 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inconformado … Ler mais
A 10ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Comercial Maranguape Ltda. a reintegrar um vendedor que foi demitido por ser portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).Em sua reclamação, o trabalhador alegou que sua demissão ocorreu de forma discriminatória, após alguns afastamentos do trabalho, em função da necessidade de realização de exames, de … Ler mais
