A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e afastou a intempestividade da arguição de impenhorabilidade de bem de família, determinando o levantamento da penhora sobre a propriedade. O imóvel foi penhorado em 30 de março de 2016, e … Ler mais
Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi considerada acertada pelo TRT de Mato Grosso, que analisou o caso recentemente. O ex-empregado foi contratado como operador de … Ler mais
Um trabalhador dispensado da empresa do ramo de nutrição animal, onde trabalhou por quase 27 anos, procurou a Justiça do Trabalho pedindo a invalidação da medida e a reintegração ao emprego, além de indenização por danos morais e restabelecimento do plano de saúde. Isso porque estaria doente quando foi dispensado, sendo portador de alcoolismo … Ler mais
Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que atuou como relatora do recurso do executado, desde que sejam preservadas as condições necessárias para uma vida digna do devedor … Ler mais
Com base no voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, o Tribunal Pleno do TRT de Minas resolveu, por maioria de votos, inadmitir a reclamação ajuizada pela funcionária de uma empresa de tecnologia e consultoria que prestou serviços para a Caixa Econômica Federal, julgando extinto o feito sem resolução do mérito. A reclamação foi ajuizada … Ler mais
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um carteiro que violou e se apropriou de encomendas postais. Com base no voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, os julgadores consideraram a situação como improbidade, mau procedimento e indisciplina, nos termos do artigo 482 da CLT. Em … Ler mais
Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) excluiu condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação entre cargos de servente de pedreiro e pedreiro. Essa foi a conclusão do julgamento do Recurso Ordinário (RO) interposto pela Construtora Central do Brasil S.A. em face de sentença que equiparou as atividades … Ler mais
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negaram provimento a recurso ordinário contra a BM4 Comunicação e Marketing, em que uma ex-empregada reclamava o reconhecimento da dispensa imotivada. Argumentando que não ficaram provadas as hipóteses de prática de ato de improbidade, negociação habitual por conta própria e … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos. Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso … Ler mais
Sócio de empresa do DF condenada em processo trabalhista consegue reverter decisão que suspendia CNH Com informações do CSJT
