A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva. Detalhe de profissional de saúde em hospital com calçados brancos 18/10/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) contra a condenação ao ressarcimento dos valores gastos por uma … Ler mais
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaram trancados em uma sala até o término da apuração dos votos das Eleições Gerais de 2014? Por que os resultados do pleito daquele ano foram divulgados após as 20h no horário de Brasília? Esse é mais um caso a ser esclarecido pela série Fato ou Boato, que desvenda … Ler mais
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF Sala de aula 26/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Nova Lima (MG) a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo excedente do limite de 2/3 da sua carga … Ler mais
Julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram o pedido de uma professora da rede municipal de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que queria usufruir do recesso escolar, apesar de estar afastada da sala de aula. A decisão dos integrantes da Turma foi unânime e teve como base … Ler mais
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. 28/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D\’Oeste (SP) a pagar o adicional de horas extras a uma professora em razão da jornada excedida dentro da sala de aula. … Ler mais
A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria. 03/03/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora de Mirassol (SP) cuja jornada em sala de aula ultrapassava o limite de 2/3 … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia cerebral. Para o ministro, o … Ler mais
Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do … Ler mais
