O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia determinado o bloqueio de R$ 10,9 milhões do Município de Santa Luzia (MG) para o pagamento de verbas trabalhistas devidas por uma fornecedora de mão de obra para a administração pública. A decisão foi … Ler mais
A atividade que contribui para o surgimento de doença laboral gera direito a indenização, ainda que seja apontada como causa secundária da enfermidade desenvolvida pelo trabalhador. O entendimento é da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que julgou ação proposta por uma trabalhadora que limpava ônibus para uma empresa de … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo interno no pedido de suspensão de segurança – indeferido anteriormente – feito pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que proibiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores … Ler mais
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do regimento interno do tribunal. Durante o plantão judiciário, o peticionamento deve ser realizado das 9h às 13h, exclusivamente de forma eletrônica. Em … Ler mais
Os prazos dos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos nesta quarta (8), quinta (9) e sexta-feira (10), devido ao feriado da Semana Santa. Nesse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Conforme disposto na Portaria TSE nº 241, publicada nesta segunda-feira (6), os prazos processuais que se iniciarem ou se … Ler mais
Ministro nega pedido de liberdade de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180891, no qual a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG) Juarez Camilo, acusado dos crimes de ordenação de despesa não … Ler mais
Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, investigado pela Operação Alcatraz, teve seu pedido de habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e continuará preso preventivamente. Em 30 de maio de 2019, a Polícia Federal deflagrou a operação para investigar o … Ler mais
O Conselho de Justiça da Auditoria de Santa Maria, a primeira instância da Justiça Militar federal no Rio Grande do Sul, decidiu absolver um soldado do Exército acusado de cometer o crime de ameaça contra um colega de farda dentro do 6º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o … Ler mais
O ministro Fernando Sérgio Galvão, do Superior Tribunal Militar, abriu nesta quarta-feira (26), em Santa Maria (RS), o tradicional Seminário de Direito Militar. O evento está sendo realizado na 6ª Brigada de Infantaria Blindada, uma unidade do Exército na cidade gaúcha. Esta é a 11ª edição do Seminário, que neste ano está sendo organizado … Ler mais
Iniciado na quarta-feira (26/8), o XI Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS) chegou ao fim na última quinta-feira, depois de dois dias de palestras. O evento foi realizado na 6ª Brigada de Infantaria Blindada, uma unidade do Exército na cidade gaúcha. Esta foi a 11ª edição do Seminário, que neste ano foi organizado … Ler mais
