O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (24) o recurso em que se discutem os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em pesquisas feitas em sites de buscas. Trata-se de um Recurso Extraordinário (RE) 1301250 em que o Google questiona ordem judicial nesse sentido … Ler mais
Termina nesta quarta-feira (24), às 18h, o prazo de solicitação de credenciamento para jornalistas que queiram acompanhar a cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade será na próxima segunda-feira (29), às 16h, no Plenário do STF, com transmissão ao … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu trechos da Constituição do Estado de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do estado. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7842. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questiona … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi reconhecido no IV Prêmio CAMP, do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, pelas iniciativas de enfrentamento às narrativas falsas e nocivas que colocam em risco a democracia. O plano bianual 2023/2025 do Programa de Combate à Desinformação: Sociedade Informada, Democracia Forte recebeu ouro na categoria “Melhor Estratégia de … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu, por unanimidade, o ministro Flávio Dino para o cargo de presidente do colegiado. A eleição foi realizada na sessão desta terça-feira (23). Rodízio de presidentes Dino integra a Turma desde fevereiro de 2024. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O pedido foi feito na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) 98, distribuída à ministra Cármen Lúcia. Segundo a AGU, desde a decisão do STF que … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participará, na próxima sexta-feira (26), às 16h, do evento de divulgação dos desdobramentos da Fase II do Projeto de Pesquisa “Redução da Litigância contra o Poder Público”. Essa etapa da pesquisa não apenas apresenta um diagnóstico abrangente … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais ao orçamento da Paraíba fiquem limitadas a 1,55% da receita corrente líquida do estado no exercício anterior ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária. Emenda à Constituição estadual havia fixado o percentual em 2%. A liminar (decisão provisória e … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de uma lei do Estado de São Paulo que cria regras para o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7852. Entre outros pontos, a Lei estadual 18.156/2025 condiciona a prestação desse … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 que tratam de emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, proposta pelo governador do estado, João Azevêdo (PSB). Emendas A … Ler mais
