17/11/2022 – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15 ª Região (Campinas/SP) condenou uma instituição financeira a pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral em razão de sequestro sofrido por um empregado. Conforme o acórdão, foi reconhecida pelos desembargadores a responsabilidade objetiva da instituição financeira cooperativa pelo sequestro do reclamante, … Ler mais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores … Ler mais
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento da faculdade, mantendo assim a decisão que fixou a indenização … Ler mais
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em todos os órgãos julgadores da Justiça do Trabalho no próximo dia 5/12, com a implantação do sistema na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Concretiza-se, assim, a quinta e última fase da expansão do PJe no TST, etapa regulamentada pelo Ato 575, … Ler mais
Uma sessão do Órgão Especial marcou, na manhã desta quinta-feira, a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior do Trabalho. “Esperamos que possamos enfrentar todas as vicissitudes, crises e dificuldades, quando o Poder Judiciário é muitas vezes colocado em xeque e também lhe é exigido muito em termos de prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do … Ler mais
O ministro Renato de Lacerda Paiva, atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, entregou, nesta segunda-feira (5), o relatório de sua gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2016/2017, aos integrantes do Órgão Especial do Tribunal. Ele destacou as estatísticas e os sistemas de gestão e de tecnologia da informação e … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada por um grupo de estagiários da Procuradoria da União no Ceará que pretendia a aplicação da nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) aos contratos celebrados antes de sua vigência. Por unanimidade, a SDI-1 deu provimento a embargos … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo de cinco dias para que o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teófilo Otoni e Região (MG) comprove sua capacidade processual em ação ajuizada contra o Banco Bradesco S.A. A decisão baseou-se no Código de Processo Civil de 2015. Autor de … Ler mais
segunda-feira, 3 de outubro de 2022 O que é a chamada “licença-prêmio”? Licença-prêmio é um benefício segundo o qual o servidor público, após 5 anos de exercício da função, tem direito a 3 meses de licença remunerada. Ex: João é servidor público e a lei que rege a sua carreira prevê a existência da … Ler mais
A ministra Maria de Assis Calsing presidiu, nesta quinta-feira (2), a última sessão da qual participou na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho antes de sua aposentadoria, marcada para esta sexta-feira (3). Ela agradeceu aos colegas ministros pela convivência cordial, respeitosa e amigável. “Sempre me senti muito honrada e privilegiada pela oportunidade que tive … Ler mais
