Ministro mantm validade de normas do RN sobre taxa de combate a incndio O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficcia de normas do Rio Grande do Norte que criaram taxas de preveno e combate a incndios e de busca e salvamento em imveis e veculos automotores licenciados no estado. … Ler mais
STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religao de energia eltrica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), na sesso desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que probe a cobrana de taxa de religao de energia eltrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por … Ler mais
Associao questiona lei que probe cobrana de taxa de religao de energia eltrica em Roraima A Associao Brasileira dos Distribuidores de Energia Eltrica (Abradee) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6190 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima, que probe a cobrana de taxa de religao de … Ler mais
Em março, a 3ª turma do STJ decidiu que a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos é ilegal. A decisão tem validade em todo o território nacional. Desde então, diversas decisões judiciais foram proferidas nesse sentido. Apesar disso, o advogado Celso Basílio, sócio do escritório Silveiro … Ler mais
