Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura ofensa à coisa julgada a correção de erro material no resultado do julgamento após o trânsito em julgado da decisão. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso especial de uma mulher que alegou ofensa à coisa julgada por causa da correção … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no próximo dia 28, às 14h, sessão extraordinária por videoconferência destinada à análise de processos cujo julgamento foi suspenso por pedidos de vista. A sessão terá transmissão pública, a partir de link próprio no site do STJ. Nos termos daResolução STJ/GP 9, as sessões ordinárias … Ler mais
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma viúva para determinar o pagamento de seguro de vida contratado por seu marido – que se suicidou antes de decorridos dois anos da contratação –, aplicando entendimento vigente à época dos fatos. O … Ler mais
Interpretações sobre a falta grave na execução penal Leia na nova edição de Jurisprudência em Teses Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça Federal que declarou a nulidade da marca de refrigerantes Joca-Cola, mesmo depois … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária. … Ler mais
Terceira Turma antecipa sessão para 14 de abril Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa. O mesmo entendimento se aplica aos … Ler mais
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 19 de março para o dia 10 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Terceira Turma antecipa sessão para 17 de março Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
