Suspensa decisão que impedia Tocantins de realizar operações de crédito com a CEF DECISÃO 16/10/2020 17:00 15/10/2020 21:49 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (15) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia o Estado de Tocantins de realizar … Ler mais
Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas, no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a partir de ocorrência policial ou … Ler mais
Lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas é questionada no STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, contra a Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas. O relator é o … Ler mais
STF julga improcedente ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298, pela qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além de requerer a invalidade de dispositivos da Lei estadual 2.143/2009 do Tocantins, substituída pela Lei 2.154/2009, … Ler mais
Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória no Tocantins é alvo de ação no STF O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos … Ler mais
Ministro Dias Toffoli se reúne com integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás e do TRE do Tocantins O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu continuidade, nesta sexta-feira (10), à série de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que vem fazendo desde o início … Ler mais
Ministro Dias Toffoli se reúne com desembargadores do TRT-10 (DF e TO) e do TJ do Tocantins O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu continuidade nesta quinta-feira (9) às visitas institucionais aos tribunais brasileiros que vem fazendo desde o início do seu mandato. … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a responsável por poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto não … Ler mais
Autorizada realização de novas eleições em município do Tocantins O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou liminar que havia condicionado a realização de novas eleições para a Prefeitura do Município de Pugmil (TO) a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão de julgamento de recurso pelo Plenário do TSE, … Ler mais
Médicos questionam lei do Tocantins que aumentou jornada de trabalho sem alteração de vencimentos A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de trabalho especial dos médicos da Secretaria de Saúde local, aumentou a quantidade de plantões, mas manteve os vencimentos dos … Ler mais
