O TRT mineiro, em voto da relatoria da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma trabalhadora contra uma locadora de veículos, buscando o reconhecimento de seu direito à produção antecipada de provas. Ela alegou que, para ajuizamento da ação trabalhista principal, deveria efetuar a liquidação separada dos … Ler mais
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma operadora de “telemarketing”, que insistiu em receber indenização por danos morais decorrentes de sua dispensa no período em que se encontrava grávida. As reclamadas, duas empresas do ramo de telefonia e comunicação, também não se conformaram com a decisão do juízo da 1ª … Ler mais
Na ação recebida pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma operadora de telemarketing denunciou que foi submetida a excesso de trabalho, sendo impedida até mesmo de usar o banheiro. Além disso, a trabalhadora narrou que foi acusada injustamente, durante reunião do setor, de fraudar o sistema da empresa, ocasião em que os supervisores … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de produção antecipada de provas ajuizada por uma trabalhadora em Erechim (RS). A autora acionou a Justiça do Trabalho para que fosse determinada à ex-empregadora – uma cooperativa do setor de alimentação – a liberação de … Ler mais
A empresa Britânia Componentes Eletrônicos Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi impedida de participar de seleção interna para promoção na carreira. A decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Os desembargadores entenderam que houve discriminação … Ler mais
Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado ao serviço. Com base nesse dispositivo previsto em lei, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Ler mais
Uma ex-empregada da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16,2 mil de indenização referente ao período de estabilidade provisória, conforme sentença confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A estabilidade no emprego assegurada à gestante se estende desde a confirmação da … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso de uma trabalhadora que, para conseguir dar sequência à fase de execução de seu processo trabalhista, requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da empresa devedora. Entre outros argumentos, o relator do caso, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, … Ler mais
A ex-empregada de um frigorífico no interior de Mato Grosso foi considerada a única culpada pelo acidente de trabalho que a fez perder 30% da visão de um dos olhos, não tendo direito a indenizações pelos danos resultantes do ocorrido. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Ler mais
Trabalhadora não tem direito a adicional de transferência, decide turma do TRT da 4ª Região (RS) Com informações do CSJT
