A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral que a empresa mato-grossense Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. terá de pagar a um vigilante que tinha de urinar dentro de recipientes plásticos. A Turma considerou excessivamente módico o valor indenizatório fixado pela … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que não há controle de horário no trabalho em … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Ele trabalhava das 3h às 13h, e a atividade noturna, nessa circunstância, é das 22h às 5h, conforme a CLT. Apesar de a … Ler mais
A condenação ainda inclui o pagamento de horas extras e reflexos em parcelas salariais e rescisórias, FGTS e adicional de insalubridade Imagem: funcionária de supermercado usando o celular 15/09/2022 – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por dano existencial a uma gerente de supermercado que cumpria jornadas … Ler mais
A indenização por dano existencial foi fixada em R$ 15 mil. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar Imagem: homem cobrindo o rosto 12/08/2022 – Um motorista que cumpria jornadas de até 16 horas, com apenas dois domingos de folga por mês, obteve … Ler mais
Ele não manuseava o produto bruto Ministro Renato de Lacerda Paiva 01/08/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex S/A, de São Leopoldo (RS), não terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão do manuseio de agente químico conhecido como … Ler mais
Decisão é da Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS) Imagem de homem aferindo pressão arterial de outro homem 22/06/2022 – O militar prestava atendimento de enfermagem domiciliar a um idoso, no período da noite, de três a quatro vezes por semana. No entendimento dos desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
A orientação da empregadora ao vigia era no sentido de acionar a polícia em caso de qualquer ocorrência. 22/03/2022 – A Justiça do Trabalho afastou o adicional de periculosidade pretendido por um trabalhador que atuava como vigia de cemitério e do lixão, pertencentes ao município de Itabira (MG). A sentença é do juiz Adriano Antônio Borges, … Ler mais
Na sentença, a reclamada foi condenada a pagar à trabalhadora, além dos direitos decorrentes do vínculo de emprego, férias e 13º salário proporcionais, aviso-prévio e multa rescisória de 40% do FGTS 07/03/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré quatro dias por … Ler mais
