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TRT-RS lança plataforma “LaborNexus” para incentivar uso de Normas Internacionais do Trabalho por magistrados – CSJT2 – CSJT

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8/4/2025 – A plataforma LaborNexus, criada para facilitar o uso das Normas Internacionais do Trabalho (NITs) em decisões judiciais, será lançada na próxima sexta-feira (11), durante o seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. Normas e documentos interpretativos decorrentes da atuação dos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão reunidos na … Ler mais

STF inaugura usina fotovoltaica e amplia o uso de energia renovável

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A usina fotovoltaica do Supremo Tribunal Federal (STF) já está em operação. Instalado em edifícios anexos do Tribunal desde 9/3, o novo sistema de energia solar conta com 380 módulos fotovoltaicos e tem capacidade para produzir mais de 370 megawatt-hora (MWh) por ano – energia suficiente para abastecer mensalmente cerca de 1.850 residências brasileiras. Com … Ler mais

CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário

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Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/2), o conjunto das normas que irão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial (IA) em todo o Poder Judiciário.  De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo … Ler mais

STF manda CGU inspecionar uso de R$ 469 mi em emendas pix sem plano de trabalho cadastrado

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria, em 60 dias, sobre a aplicação de recursos liberados em 2024 por meio das chamadas “emendas pix” cujos beneficiários não cadastraram planos de trabalho para uso do dinheiro. De acordo com dados do Tribunal de Contas … Ler mais

TRT-17 regulamenta política interna de uso de Inteligência Artificial – CSJT2 – CSJT

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14/2/2025 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aprovou, nesta quarta-feira (12), regulamentação administrativa instituindo a Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial. A proposta teve como base a Resolução Administrativa 332/2020 do CNJ, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. A regulamentação é resultado de … Ler mais

TALIA: Recursos de IA desenvolvidos no TRT-10 contribuem para uso do Chat-JT – CSJT2 – CSJT

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13/2/2025 – Um projeto desenvolvido por equipe de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) inova no uso da tecnologia e torna mais eficiente o funcionamento da Justiça do Trabalho (JT). A novidade se chama TALIA – Tecnologia e Assessoramento Ligados a Inteligência Artificial, citada como destaque em webinário de apresentação do Chat-JT, … Ler mais

Parceria firmada entre TRT-5 e TRT-18 disponibiliza robôs Ágata e RecursoRevista para uso em Goiás – CSJT2 – CSJT

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3/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) começará a utilizar os robôs Ágata e RecursoRevista, ferramentas desenvolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O Ágata foi criado com o objetivo de automatizar e otimizar processos judiciais, com foco no encaminhamento de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já … Ler mais

STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão ao uso da força, desde … Ler mais

Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans

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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade de constar tanto o “nome civil” quanto o “nome social” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7750 foi distribuída ao ministro Dias … Ler mais

STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets) para crianças e adolescentes. Decidiu também que sejam tomadas medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A decisão do ministro Luiz … Ler mais