Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade DECISÃO 17/02/2022 07:35 17/02/2022 07:35 16/02/2022 19:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião … Ler mais
Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF MÍDIAS 28/10/2021 10:00 28/10/2021 10:00 27/10/2021 20:22 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária JURISPRUDÊNCIA 28/10/2021 08:40 28/10/2021 08:40 27/10/2021 19:28 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a usucapião. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos … Ler mais
Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF) RECURSO REPETITIVO 17/08/2021 08:00 17/08/2021 08:00 16/08/2021 19:44 … Conteúdo da Página Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto insere julgamento sobre usucapião no Distrito Federal JURISPRUDÊNCIA 09/08/2021 09:50 09/08/2021 09:50 06/08/2021 17:25 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária SERVIÇO 09/04/2021 08:40 09/04/2021 08:40 08/04/2021 19:32 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos … Ler mais
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião DECISÃO 09/04/2021 07:30 09/04/2021 07:30 08/04/2021 19:23 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para … Ler mais
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião DECISÃO 16/03/2021 08:10 16/03/2021 08:10 15/03/2021 19:45 … Conteúdo da Página Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado … Ler mais
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal RECURSO REPETITIVO 07/12/2020 07:35 07/12/2020 07:35 04/12/2020 20:46 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da … Ler mais
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião DECISÃO 09/10/2020 09:30 09/10/2020 09:30 08/10/2020 18:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de … Ler mais
