segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Filiação partidária No Brasil, a pessoa somente pode concorrer a um cargo eletivo se estiver filiada a um partido político. Isso porque a Constituição Federal exige, como um dos requisitos de elegibilidade, a filiação partidária: Art. 14 (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: … Ler mais
Daqui a exatos 50 dias, serão realizadas as Eleições Gerais de 2022 e, pelo Brasil, eleitoras e eleitores estão ansiosos para se dirigirem às respectivas seções eleitorais – em muitos casos, pela primeira vez na vida – para depositar o voto na escolha dos líderes do país e dos estados pelos próximos quatro anos. Por … Ler mais
Quitação eleitoral significa a regularidade dos direitos políticos e do direito de exercer o voto. A pessoa está quite com a Justiça Eleitoral quando atende as convocações para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito e, quando se trata de candidaturas, apresenta a prestação de contas de campanha eleitoral. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral … Ler mais
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como finalidade impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social. A ação pode punir com a … Ler mais
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O direito de opinar sobre os rumos do município, do estado e do Brasil, cobrando dos representantes eleitos, é o principal argumento para que você, jovem de 15 a 18 anos, tire o título de eleitor e vote nas Eleições Gerais de 2022. Mas há muitas outras razões para isso. Para começar, não dá para … Ler mais
Recomendação é marcar consulta pelos ramais 4289 ou 4468 e não vir ao TST 11/03/2022 – A Secretaria de Saúde do TST alerta que, no retorno ao trabalho presencial, se a pessoa apresentar sintomas gripais no trabalho (febre, mal estar, dor ou irritação na garganta, coriza, dor no corpo) deve comunicar essa ocorrência à chefia imediata, … Ler mais
Os jovens que receberam o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de fevereiro, precisam agora se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas obtidas no exame para classificar os candidatos a vagas nas universidades brasileiras. As inscrições para o Sisu … Ler mais
Sabia que os gastos para manter um partido político e a campanha de candidatas e candidatos em uma eleição são pagos com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)? Além disso, sabia que para criar um partido é preciso cumprir diversos requisitos legais antes de ter o registro do … Ler mais
Acessível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatos, apreciação judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, filiação partidária e registro de estatuto dos partidos … Ler mais
