Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
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Dia: 18 de outubro de 2024
Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 18.10.2024
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 18 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 67, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os … Ler mais
Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade – TST
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil Foto: CBM/MG Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava como brigadista ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. . A empresa alegava que ele não estava exposto a riscos constantes e que sua função principal era outra. . Para a 8ª … Ler mais
Metroviário não consegue reintegração após desligamento por aposentadoria especial – TST
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho Foto: Agência Brasil Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber a aposentadoria especial, foi desligado da empresa e entrou na Justiça para contestar a dispensa. . Tanto o juiz de primeira instância quanto o TRT entenderam que a aposentadoria especial, concedida por … Ler mais
Parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista – CSJT2 – CSJT
(28/09/2016) O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do valor devido corrigido, com acréscimos de honorários advocatícios e de custas processuais. Sua aplicação ao … Ler mais
