Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6205, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei Federal 9.717/1998 (Lei dos Regimes Prprios … Ler mais
Confederao questiona norma que permite transferncia de valores entre aes trabalhistas A Confederao Nacional da Tecnologia da Informao e Comunicao (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justia do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justia … Ler mais
Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF 30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF: UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de Moraes Ministro do STF Os 30 anos da promulgao da Constituio de 1988 mereceram grandes comemoraes, por … Ler mais
9h – I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário 14h – Despachos internos
Celso de Mello completa 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal A histria do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) caminha junto com a da Constituio da Repblica de 1988, que balizou a estruturao da Nova Repblica. Nomeado em 30 de junho de 1989 pelo ento presidente da Repblica Jos … Ler mais
Determinado arquivamento de pedido de investigao contra ministro Srgio Moro A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petio (PET) 8300, na qual parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justia e Segurana Pblica, Srgio Moro, fosse investigado em razo de suposta ingerncia na Operao … Ler mais
Deputados pedem nova votao de projeto de lei sobre abuso da autoridade Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo, pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) a concesso de medida liminar para que o Projeto de Lei 7.596/2017 (Lei … Ler mais
STF recebe exposio Movimento em Repouso, do fotgrafo alemo Thomas Kellner As linhas arquitetnicas de Braslia desconstrudas e reconectadas pelo olhar do fotgrafo conceitual alemo Thomas Kellner chegaram ao Supremo Tribunal Federal na exposio “Movimento em Repouso”, montada no Espao Cultural Ministro Menezes Direito, no STF. A mostra composta por uma srie de 19 … Ler mais
Ao penal contra senador Cid Gomes devolvida Justia Eleitoral do Cear A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competncia da Corte para julgar a Ao Penal (AP) 1039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devoluo dos autos ao juzo da 14ª Zona Eleitoral do Cear. Ela verificou … Ler mais
Adotado rito abreviado em ao contra MP que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a Medida … Ler mais
