STF definir se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifcio ruidosos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se constitucional lei municipal que probe a soltura de fogos de artifcio e artefatos pirotcnicos ruidosos. A matria, objeto do Recurso Extraordinrio (RE) 1210727, teve repercusso geral reconhecida pelo Plenrio Virtual da Corte. … Ler mais
PGR questiona normas sobre critrios de eleio para cargos de direo do TCM-RJ A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 593 questionando normas que dispem sobre critrios de eleio, prazo de durao do mandato dos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de … Ler mais
Ministro extingue punibilidade do publicitrio Ramon Hollerbach com base em indulto natalino de Temer Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 e acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Repblica, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena privativa de liberdade do publicitrio Ramon Hollerbach Cardoso, condenado … Ler mais
Suspensa recomendao do CNJ sobre necessidade de observncia das decises da Corregedoria Nacional de Justia O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurana (MS) 36549 para suspender a Recomendao 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justia (CNJ), a qual orienta que os Tribunais de Justia dos Estados … Ler mais
10h – Primeiro Encontro Nacional dos Usuários do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) 14h – Despachos internos
Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, inaugurou, nesta quinta-feira (27), a nova Livraria do Supremo, localizada na entrada do Anexo I do Tribunal, um dos principais pontos de acesso ao STF. Toffoli lembrou que a livraria foi criada sob a presidncia do … Ler mais
Presidente do STF apresenta balano dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre Ao encerrar a sesso plenria desta quinta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou que durante o primeiro semestre de 2019 foram julgados, pelo Plenrio e pelas duas Turmas, 7.895 processos. Para o presidente, o perodo foi … Ler mais
Ministro revoga liminar que permitia utilizao de fogos de artifcios ruidosos na capital paulista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar por meio da qual havia suspendido os efeitos da Lei 16.897/2018 do Municpio de So Paulo, que probe o manuseio, a utilizao, a queima e a soltura … Ler mais
Iniciado julgamento que discute limites geogrficos entre Mato Grosso e Par Na sesso desta quinta-feira (27), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar a Ao Cvel Originria (ACO) 714, de relatoria do ministro Marco Aurlio, na qual se discute os limites territoriais entre os Estados de Mato Grosso e do Par. Autor … Ler mais
Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presdios femininos O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as presas transexuais femininas sejam transferidas para presdios femininos. A deciso cautelar foi tomada na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, em que a Associao Brasileira de Gays, Lsbicas … Ler mais
