Os juízes brasileiros não gostam muito de seguir jurisprudência e nem são apegados a precedentes. De acordo com pesquisa sobre o perfil da magistratura divulgada nesta segunda-feira (11/2) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maioria dos juízes, de primeira e de segunda instância, acha que o sistema de precedentes prejudica sua independência profissional. De … Ler mais
Ação de adjudicação compulsória e a transferência de bens imóveis A ação de adjudicação compulsória é voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel, desde que cumpridas certas condições. Na sentença da ação, é obtida a carta de adjudicação, que substitui a lavratura de uma escritura definitiva do bem em questão. A adjudicação compulsória … Ler mais
Você se sente inseguro quando tem que escrever uma petição inicial? Possui algum tipo de dificuldade na hora de fazer a FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, na hora de organizar os PEDIDOS ou até mesmo quando tem que fazer a narração dos FATOS em sua petição? MEDO de esquecer de colocar em sua petição inicial algum pedido importante … Ler mais
A sentença de mérito transitada em julgado formará a coisa julgada, formal e material, que por sua vez, poderá ser objeto de ação rescisória, prevista no artigo 485 do CPC. A ação rescisória é considerada uma forma típica de relativização da coisa julgada, eis que visa a sua modificação em razão de algum vício previsto … Ler mais
A petição inicial é uma ferramenta básica da esmagadora maioria dos operadores do direito. É através dela que se inicia, em tese, o processo. Uma peça inicial bem elaborada faz toda a diferença. Até porque se vier defeituosa corre o risco de ser declarada inepta e seus pedidos nem chegarem a ser apreciados. Se bem feita, a P. I. não necessitará de emenda, bem … Ler mais
O Tribunal de Arbitragem é uma forma de simplificar os conflitos e as quebras de contrato mais correntes. Procura a solução mais rápida com a participação de representantes dos agentes envolvidos, não somente dos poderes público, eliminando processos que poderiam demorar anos na Justiça. A lei que instituiu o Tribunal de Arbitragem é a Lei … Ler mais
Saiba algumas das influências da Lei 13.467/17 na petição inicial. 1. Aplicação da Lei no tempo As normas prejudiciais podem ser retroativas? A primeira análise na elaboração da petição inicial de uma Reclamação Trabalhista, será a verificação dos reflexos das normas, se benéficas ou prejudiciais ao reclamante. Como principal argumento para a manutenção da eficácia de … Ler mais
Temos um Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 (um ano de vacatio legis – NCPC, art. 1.045). Como havia certo dissenso acerca do dia exato de início da vigência do Novo Código, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 02 de março de 2016, … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda. para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a vigilante de eventos que atuou na Arena Grêmio em período anterior à edição da portaria do Ministério do Trabalho que incluiu a atividade entre aquelas que dão … Ler mais
O que é arbitragem ? Arbitragem é um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. Só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no … Ler mais
