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TST – Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa

PorJusdecisum

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da Rima Segurança Ltda. Como o bloqueio de valores pela Justiça do Trabalho ocorreu antes do acolhimento do pedido de recuperação judicial pela Justiça Cível, a SDI-2 entendeu…

TST – Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
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TST – Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a GOL Linhas Aéreas S.A. de indenizar comissária de bordo por ficar sujeita às reclamações de passageiros sobre o calor durante o abastecimento da aeronave, momento em que o ar condicionado é desligado. A Turma entendeu que a situação causa aborrecimento, mas não constitui fato grave…

TST – Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
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TST – Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

PorJusdecisum

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança. De acordo com a decisão, a conduta da…

TST – Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
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TST – Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o nível das agências de Porto Alegre (RS) e região.  Como a medida da Caixa importou redução…

TST – Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
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TST – Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança

PorJusdecisum

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato do juízo de primeiro grau que indeferiu tutela antecipada para reintegrá-lo ao posto de trabalho. Para o ex-empregado, ele não poderia ter…
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Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula

PorJusdecisum

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a professora do Instituto Leonardo Murialdo, de Porto Alegre (RS), o pagamento das horas de atividades extraclasse, desenvolvidas fora da sala de aula. A decisão, unânime, considerou que a remuneração pelas atividades extraclasse já estava compreendida no valor da hora-aula recebida pela docente. Em reclamação trabalhista,…

Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença
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Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença

PorJusdecisum

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região – STIQUIFAR contra decisão que o condenou a restituir a empregado valores indevidamente descontados na execução de sentença em reclamação trabalhista. Representante legal…

TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

PorJusdecisum

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não…
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Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá periculosidade, decide TST

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda. para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a vigilante de eventos que atuou na Arena Grêmio em período anterior à edição da portaria do Ministério do Trabalho que incluiu a atividade entre aquelas que dão…
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Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

PorJusdecisum

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-bancário da Caixa Econômica Federal – CEF em pedido de incorporação de parcela extinta pelo banco após novo plano de cargos e salários que mudou a nomenclatura de função comissionada. Segundo a decisão do TST, a alteração não pode representar perda de…