quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n.° 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n.° 10.259/2001 Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Lei n.° 12.153/2009 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios … Ler mais
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar hoje sobre um tema extremamente interessante: Revelia e Fazenda Pública. Clique aqui para continuar lendo. Um abraço a todos. Artigo Original em Dizer o Direito
terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar hoje sobre arbitragem e contratos de consumo. Será possível que o contrato de consumo preveja que os conflitos eventualmente surgidos serão resolvidos por arbitragem? É lícita a cláusula compromissória nos contratos de consumo? O que é uma cláusula compromissória? A … Ler mais
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, O ano de 2012 foi repleto de importantes novidades legislativas. A maior parte delas foi comentada aqui no site. Agora em 2013 elas devem ser bastante cobradas nas provas. Que tal, então, revisarmos as principais leis publicadas no ano passado? Boa leitura! Lei … Ler mais
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Neste primeiro ano de existência do site, publicamos alguns esquemas de aula que servem como uma boa revisão de véspera de prova. Querem relembrar os que já foram publicados? Vejam abaixo: Princípios administrativos Histórico das Constituições brasileiras Representação interventiva Poder constituinte Emancipação EIRELI … Ler mais
terça-feira, 22 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de grande interesse na prática forense: o que acontece com a fiança caso o contrato de locação por prazo determinado seja prorrogado automaticamente e se transforme em contrato por tempo indeterminado? Antes de respondermos a essa indagação, … Ler mais
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Sabemos que estão ansiosos pela publicação dos novos Informativos, mas enquanto isso não ocorre, vamos tratar hoje sobre mais um interessante tema de Direito Processual Penal. A questão é a seguinte: Se o magistrado entender que a classificação do crime feita na denúncia … Ler mais
terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Imagine a seguinte situação hipotética: João trabalhava para a empresa “X”. A empresa percebeu que o funcionário estava desviando recursos em proveito próprio, razão pela qual foi demitido por justa causa. A empresa decide ingressar com uma ação de ressarcimento contra o ex-empregado. A competência para julgar essa demanda … Ler mais
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre alguns aspectos interessantes a respeito dos honorários advocatícios de sucumbência nas hipóteses em que o Poder Público em juízo for vencedor. A quem pertencem esses honorários? Vejamos. Os honorários advocatícios dividem-se em: a) Contratuais (convencionados): ajustados entre a parte … Ler mais
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, dxNesta volta do carnaval, que tal simularmos uma questão discursiva que será cobrada em seu próximo concurso de Procurador do Estado? Imagine a seguinte situação: Pedro é portador de uma grave doença e seu médico prescreveu determinado medicamento que não é fornecido pela … Ler mais
