A remição pelo trabalho poderá ser calculada em horas em vez de dias?

terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, No primeiro semestre de 2014 é bem provável que seja aberto o V Concurso para a DPU. Pensando nisso, sempre que tivermos uma oportunidade, iremos publicar aqui algumas dicas e materiais que sejam importantes para essa prova. Hoje, véspera de um novo ano, … Ler mais

Novo salário mínimo é de 724 reais. Entenda por que ele foi estabelecido por meio de decreto

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de hoje, 1º de janeiro de 2014: 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Isso representa um reajuste de 6,78% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 678,00). Por … Ler mais

Principais novidades legislativas de 2013 comentadas

sábado, 4 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O ano de 2013 foi repleto de importantes novidades legislativas. A maior parte delas foi comentada aqui no site. Agora em 2014 elas devem ser bastante cobradas nas provas. Que tal, então, revisarmos as principais leis publicadas no ano passado? Boa leitura! Lei … Ler mais

Distrato da promessa de compra e venda de imóvel e a prática das construtoras de reter as parcelas pagas

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: João celebra contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com determinada construtora. Uma das cláusulas do contrato, intitulada “Distrato” possuía a seguinte redação: “7.1. Nas hipóteses de rescisão, resolução ou distrato da presente promessa de compra e venda o promitente vendedor … Ler mais

Roubo de veículo e serviço de valet parking de restaurante

terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje comentar um interessante julgado do STJ envolvendo roubo de veículo e serviço de valet parking oferecido por restaurante (STJ. 3ª Turma. REsp 1.321.739-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 5/9/2013). Imagine a seguinte situação: Carlos e sua esposa foram … Ler mais

Local onde será proposta a execução de alimentos

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuizou ação de alimentos em face de seu genitor (João). A demanda foi proposta na vara de família de Goiânia (GO), local de domicílio do menor (art. 100, II, do CP). O juiz julgou procedente o pedido … Ler mais

Não cabe prisão civil do inventariante em razão do inadimplemento do espólio

sábado, 11 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, As questões envolvendo “pensão alimentícia” são muito importantes tanto na prática forense como nos concursos públicos. Hoje vamos enfrentar o seguinte tema: caso o alimentante (devedor de alimentos) morra, o espólio continuará tendo a obrigação de pagar? E se houver descumprimento da obrigação, … Ler mais