A Décima Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença de 1º grau, que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador … Ler mais
Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. 21/02/20 – A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, acrescido do adicional (hora extra “cheia”). Limpeza Na … Ler mais
Governador do Pará ajuíza ação contra adicional de interiorização para militares estaduais O governador do Pará, Helder Barbalho, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de normas locais que criaram o adicional de interiorização para os servidores militares do Estado. A questão é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6321, distribuída à ministra … Ler mais
Para a 2ª Turma, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos. 18/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague o adicional de quebra de caixa a uma tesoureira que recebe gratificação de função. Segundo a Turma, as parcelas podem ser cumuladas porque … Ler mais
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. – Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante … Ler mais
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços. 14/02/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nutrivida Ltda., de Natal (RN), o pagamento de adicional de confinamento a um enfermeiro que prestava serviços à Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e pedia isonomia salarial com … Ler mais
Um ex-técnico de segurança do trabalho do Hospital Santa Júlia conseguiu na Justiça do Trabalho a concessão do pagamento do adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Por unanimidade de votos, o colegiado confirmou a sentença que reconheceu a … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença da 2ª Vara do Itumbiara (GO), que reconheceu a um lavrador de Serranópolis (GO) o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio (20%). Conforme os autos, o empregado laborava a céu aberto e com exposição ao sol … Ler mais
A exposição ao risco foi considerada habitual. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a … Ler mais
Uma sentença da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), Jorgeana Lopes de Lima, condenou a empresa ADMCS Comércio e Serviços e a Caixa Econômica Federal a pagar horas extras e adicional noturno a bombeiros civis que não tiveram respeitada a jornada laboral da sua categoria profissional. Entenda a ação Vinte bombeiros civis … Ler mais
