Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção Mão segurando um passaporte 20/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19), decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios da Gamafer Comércio de Sobras Industriais … Ler mais
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos DECISÃO 17/08/2020 06:50 17/08/2020 06:50 14/08/2020 17:52 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e … Ler mais
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão DECISÃO 04/08/2020 10:00 04/08/2020 10:00 03/08/2020 20:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de … Ler mais
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular DECISÃO 15/07/2020 06:45 15/07/2020 06:45 14/07/2020 18:36 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou … Ler mais
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente RECURSO REPETITIVO 03/07/2020 06:55 03/07/2020 06:55 02/07/2020 20:14 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e … Ler mais
Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1653169 Não Regina Helena Imagem Miniatura … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) para reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel apontada na sentença que mandou o réu a júri popular por homicídio cometido na direção de veículo. O MPPR recorreu de … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento está afinado com precedente no qual … Ler mais
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos. A … Ler mais
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não … Ler mais
