A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inspecionou na tarde deste sábado (26) um dos locais de prova de seleção para o primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, coordenado pelo conselho em Maceió. A visita … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma medida de busca e apreensão, tornando ilegais as provas colhidas contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas. A diligência foi realizada em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição para o governo do estado. À época, Dantas disputava a reeleição, … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou todas as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao governador de Alagoas, Paulo Dantas, decorrentes de uma operação realizada em outubro de 2022. Segundo a decisão, eventuais provas obtidas por ordem de busca e apreensão determinada na mesma operação são inadmissíveis. Afastamento … Ler mais
STF derruba exigência de licenciamento para equipamentos de telecomunicações em Alagoas Com informações do STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Alagoas que permite às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos estaduais de segurança pública vender armas de fogo diretamente aos seus integrantes ativos e inativos. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 24/4, … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior. A Turma … Ler mais
13/01/2023 – O juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa concedeu, no dia 5 de janeiro, medida liminar cautelar urgente em Ação Civil Pública (ACP) requerida pelo Ministério Público do Trabalho e determinou a interdição imediata de um estabelecimento de extração mineral e produção de pedra de britas localizado no município de Delmiro Gouveia (AL), … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/11, no … Ler mais
21/11/2022 – Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) negaram, por maioria, mandado de segurança interposto pelo Parque Shopping Maceió em face de decisão de tutela antecipada proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho da capital. A ação havia sido proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os magistrados determinaram … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Alagoas que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/10, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
