Governador do MT questiona necessidade de aprovação do Legislativo para alienação de terras públicas O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6596, contra dispositivo da Constituição do estado que condiciona a alienação ou a concessão de terras públicas a terceiros à aprovação da … Ler mais
Supremo começa a julgar ação sobre alienação de ativos da Petrobras O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (30), ao julgamento de Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. Foram ouvidos … Ler mais
Sanções do Procon e alienação fiduciária estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 08/09/2020 08:00 08/09/2020 08:00 07/09/2020 20:43 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a legitimação … Ler mais
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel DECISÃO 08/09/2020 06:55 08/09/2020 06:55 07/09/2020 20:32 … Conteúdo da Página Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a … Ler mais
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor DECISÃO 27/08/2020 08:45 27/08/2020 08:45 26/08/2020 20:41 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão … Ler mais
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado DECISÃO 12/08/2020 07:30 12/08/2020 07:30 10/08/2020 19:30 … Conteúdo da Página Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira … Ler mais
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial DECISÃO 23/06/2020 06:50 23/06/2020 06:50 22/06/2020 20:58 … Conteúdo da Página A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades previstas na Lei 11.101/2005, as quais devem … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que concedeu poderes amplos, gerais e irrestritos, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – … Ler mais
Associação questiona Lei da Alienação Parental A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, com pedido de medida liminar, contra a Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental. A relatora é a ministra Rosa Weber. A norma define alienação parental como … Ler mais
29/08/2019 – 08h00 Na semana em que a Lei de Alienação Parental completa nove anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a marca de 11.436 pessoas formadas na Oficina de Pais e Mães, uma iniciativa para ensinar formas mais saudáveis de abordar a experiência da separação e evitar que o episódio não resulte em … Ler mais
