Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença DECISÃO 13/04/2021 08:10 13/04/2021 08:10 12/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro … Ler mais
Resolução altera dias das sessões de julgamento das turmas do STJ COMUNICADO 23/11/2020 15:00 … Conteúdo da Página A partir de 1º de janeiro do próximo ano, conforme estabelecido na Resolução 26, de 19 de novembro de 2020, as seis turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão suas sessões ordinárias de julgamento … Ler mais
Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 755), com pedido de liminar, requerendo a declaração de inconstitucionalidade … Ler mais
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva DECISÃO 22/10/2020 06:55 22/10/2020 06:55 21/10/2020 20:44 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de … Ler mais
Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito DECISÃO 19/10/2020 07:50 19/10/2020 07:50 16/10/2020 17:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas … Ler mais
Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada EM ANDAMENTO 06/10/2020 07:30 06/10/2020 07:30 05/10/2020 18:36 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência … Ler mais
A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. Logomarca do PJe 24/6/2020 – A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23/6), o Ato … Ler mais
A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre a matéria. 29/05/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira (29) o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata … Ler mais
PDT contesta MP que altera contratação de portuários avulsos na pandemia O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6404 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 945/2020, que dispõe sobre a atividade portuária durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro Luiz Fux é o relator … Ler mais
Rede pede suspensão da MP que altera regras para escolha de dirigentes de universidades federais A Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6315) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão cautelar da Medida Provisória MP 914/2019, que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do … Ler mais
