A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade. No Brasil, … Ler mais
Pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de recurso que discute a validade da ampliação da Cide-Tecnologia, uma contribuição de intervenção no domínio econômico que incide sobre as remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a examinar, no dia 10 de abril, a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sessão pública A Ação … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor. A regra está prevista no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011 e foi validada pelos ministros. … Ler mais
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Júnior, assinaram, nesta terça-feira (19), um convênio para concluir todas as fases de implementação do Museu Ministro Sepúlveda Pertence. Acesso amigável A fase 2 abrange uma intervenção no subsolo do tribunal para a criação … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (26) quatro integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. A conversa tratou sobre a ampliação da cooperação entre as duas Cortes para garantia da efetividade dos direitos humanos no … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está sendo julgada em sessão virtual que se encerra às 23h59 desta segunda-feira (21). O dispositivo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Estado do Espírito Santo que proíbe a construção de presídio no raio de 20 quilômetros de outros já existentes e a ampliação dos edifícios prisionais com capacidade para 500 detentos. O colegiado, na sessão virtual finalizada em 23/6, julgou improcedente o pedido … Ler mais
STF começa a julgar ação que discute ampliação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ Com informações do STF
