A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para tal, como no caso dos vigilantes ou quando o empregado lida com dados sigilosos, como informações financeiras de clientes, a exigência é cabível. Esse … Ler mais
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes Com informações do STF
A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica … Ler mais
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias (até 11/5/2016) para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) em processos concernentes a “Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais”. A questão … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 28 de junho, audiência pública com o tema “A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?”. O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito … Ler mais
Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6. O tema é objeto de dois processos que serão julgados pela … Ler mais
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta segunda-feira (20) a lista de expositores que participarão da audiência pública sobre a exigência de antecedentes criminais, que ocorrerá no dia 28/6, a partir das 9h. As exposições serão divididas em três grupos, e cada expositor terá até 15 minutos para apresentação. … Ler mais
Nove expositores participaram, na manhã desta terça-feira (28), da audiência pública que discutiu, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais por candidatos a emprego gera dano moral. Divididos em três painéis, os expositores apresentaram pontos de vista que contribuirão para a formação do convencimento, pelos ministros da Subseção 1 … Ler mais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. A exigência é considerada legítima, no entanto, em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, … Ler mais
Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o recurso interposto pela AEC Centro de Contatos S/A, de Campina Grande (PB), contra decisão da Oitava Turma que havia … Ler mais
