Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidade do processo e determinou o retorno dos autos à origem, para que fosse reaberta a … Ler mais
O juiz Osvani Soares Dias, titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um funcionário da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que foi condenado por estupro a mais de oito anos de reclusão. O magistrado explicou que, no caso de condenação criminal com pena privativa … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que foi condenado em processo criminal e estava preso, mas cuja ação ainda não havia transitado em julgado no momento da rescisão do contrato. A decisão de primeira instância foi … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal … Ler mais
Valor de multa aplicada por juíza de Chapecó (SC) é revertido à associação de voluntários de hospital Com informações do CSJT
Revertida justa causa aplicada a empregada de restaurante que bebeu suco diretamente da jarra após servir cliente Com informações do CSJT
TRT da 10ª Região (DF/TO) afasta justa causa aplicada a trabalhador flagrado portando maconha no intervalo do trabalho Com informações do CSJT
Mantida justa causa aplicada a ex-carteiro de Minas Gerais que falsificou notas fiscais para receber diárias Com informações do CSJT
Convenção da ONU é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência em SP Com informações do CSJT
Mantida justa causa aplicada a trabalhador mineiro que fazia uso exagerado de celular no serviço Com informações do CSJT
