domingo, 31 de março de 2019 Lei nº 13.245/2016 O art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei nº 13.245/2016 acrescentou o inciso XXI a este artigo prevendo o seguinte: Art. 7º São direitos do advogado: (…) XXI – assistir a seus … Ler mais
Com um problema de saúde no estômago, a trabalhadora afirmou ter ouvido da gerente que receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando” Imagem: homem apontando o dedo para cima 16/08/2022 – Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e a condenou à pena de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. A decisão ocorreu no dia 1º de agosto. A denúncia do Ministério Público Militar … Ler mais
sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Alienação fiduciária “A alienação fiduciária em garantia é um contrato instrumental em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma instituição financeira, em regra) obrigada a devolver àquela o bem que lhe foi alienado quando verificada a … Ler mais
quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro caminhavam nas ruas de um bairro e decidiram praticar assalto em uma das casas. Eles arrombaram o cadeado e destruíram a fechadura da porta da casa, no entanto, quando iam adentrar na residência, passou uma viatura da Polícia Militar. Os … Ler mais
Na decisão, o relator explicou que a ocorrência do dano moral na hipótese de acidente de trabalho com nexo causal e culpa da reclamada é presumida e não depende de prova Imagem: mosquito no braço de uma pessoa 15/08/2022 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) condenou as empresas Diagonal e Vale … Ler mais
Para a relatora do caso, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e atrai a responsabilidade objetiva da empregadora Imagem: profissionais da limpeza carregando sacola com lixo 10/08/2022 – Um coletor de lixo, em Ribeirão das Neves (MG), ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por … Ler mais
A empregadora foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, quitada em parcela única e arbitrada no valor do salário-base do motorista até 2036 Imagem: triângulo de sinalização em pista 08/08/2022 – A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), Daniela Torres Conceição, determinou o pagamento de indenização por danos … Ler mais
Após as férias dos ministros, o programa STJ Notícias está de volta semanalmente com edições inéditas, trazendo as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O destaque da edição é a sessão da Corte Especial que marcou o início do segundo semestre forense de 2022 e a volta dos prazos processuais, que estavam suspensos. … Ler mais
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito Detalhe de pessoa costurando sapato em máquina industrial 03/08/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por … Ler mais
