(19/07/2017) Além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, uma empresa de serviços gerais do Distrito Federal deverá contratar aprendizes em percentual equivalente a 5 a 15% do número total de seus empregados, para se adequar ao artigo 429 (cabeça) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2019 A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, autoridade portuária constituída sob a forma de empresa pública federal, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sr. José Alfredo de Albuquerque e Silva, no uso de suas atribuições estatuárias, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas … Ler mais
[ EDITAL nº 1, de 12 de dezembro de 2019 SELEÇÃO PÚBLICA CONTRATO DE APRENDIZAGEM – PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A Eletrosul Centrais Elétricas S. A. realizará seleção pública visando o preenchimento imediato de 25 vagas para aprendizes, bem como composição de Cadastro Reserva de vagas, se e quando vierem a existir, que forem criadas dentro … Ler mais
[ EDITAL DE 25 DE MARÇO DE 2021 retificação do Edital do CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS EM 2021 (CPAEAM/2021) A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes Marinheiros em 2021, publicado na Seção 3, do DOU nº 58, de 26/03/2021, conforme abaixo discriminado: … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 CONTRATO DE APRENDIZAGEM – JOVEM APRENDIZ O Diretor Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, doravante denominada TRENSURB, com sede à Av. Ernesto Neugebauer, nº 1985, Bairro Humaitá, Porto Alegre/RS, CEP 90.250-140, no uso de suas atribuições legais e artigo nº 49, … Ler mais
[ EDITAL nº 1/2021SELEÇÃO PÚBLICA – CICLO 2022 Contrato de Aprendizagem – Programa Jovem Aprendiz – Inscrições de 8/11/2021 A 30/11/2021 A Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul realiza seleção pública visando o preenchimento imediato de 29 vagas para aprendizes, bem como composição de Cadastro Reserva … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) indeferiu recurso ordinário das Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A., mantendo a sentença que julgou improcedente a ação anulatória pleiteada pela empresa. A companhia buscava, com o processo, eximir-se da obrigação de contratar 69 jovens aprendizes, conforme o determinado em ato de … Ler mais
Um frigorífico foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente aprendizes no percentual de 5% do número de trabalhadores existentes em seus três estabelecimentos, a empresa terá que … Ler mais
A Global Segurança Ltda. deverá contratar sob o regime de aprendizagem para formação profissional um percentual mínimo de 5% do seu quadro de empregados. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, que considerou que a conduta da empresa desrespeitou a norma e a necessidade de profissionalização dos jovens brasileiros. O juiz ainda … Ler mais
A 13ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Auto Viação Marechal S/A cumpra no prazo de 60 dias a contratação de jovens aprendizes conforme disposição legal, que prevê que empresas destinem de 5% a 15% das vagas de emprego em estabelecimentos com mais de seis funcionários a jovens de 14 a 24 anos. … Ler mais
