A Justiça do Trabalho mineira determinou a exclusão dos empregados que exercem a função de motorista de carreta da base de cálculo para contratação de aprendizes em uma empresa de transporte de carga. A decisão foi da 9a TRT-MG, atendendo pedido da empresa, que alegou já ter sido autuada três vezes por não incluir os motoristas … Ler mais
A cota mínima de jovens aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação a uma empresa do agronegócio de contratar aprendizes nos percentuais determinados pela … Ler mais
Empresa de vigilância também deve cumprir cota legal de menores aprendizes Com informações do CSJT
Empresas de segurança em Boa Vista são condenadas por não contratarem cota mínima de aprendizes Com informações do CSJT
[ EDITAL nº 1, de 22 de Dezembro de 2023 SELEÇÃO PÚBLICA PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE APRENDIZAGEM CEITEC E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A., no uso das competências que lhe foram atribuídas conforme legislação em vigor e com base na Consolidação das Leis … Ler mais
Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ Detalhe de cozinha industrial 14/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 24/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7148, ajuizada pelo governador do estado, Marcos Rocha. A Lei 4.716/2020 … Ler mais
Adolescentes de 15 a 21 anos aprenderam um pouco mais sobre a história brasileira, laém de receber orientações sobre direito do trabalho Na imagem, participantes da palestra. (Foto: TRT-3) 17/4/2023 – No início do mês, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargador Marcelo Pertence, visitou … Ler mais
21/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da TAM Linhas Aéreas S.A. contra a aplicação de multa por descumprimento da cota mínima de 5% para a contratação de aprendizes. Com o objetivo de diminuir a cota, a empresa tentava, no recurso, excluir pilotos da base de cálculo, mas a alegação … Ler mais
