DECISÃO Nº 561, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11, incisos … Ler mais
PORTARIA MC Nº 829, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, pelo artigo 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a indicação do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. Foram 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A indicação … Ler mais
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a indicação do desembargador Breno Medeiros para ministro do Tribunal Superior do Trabalho, com 52 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Ele ocupará vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O nome … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na tarde desta segunda-feira (20) o novo texto do Regimento Interno, que inclui as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora desde 11 de novembro. A versão final do texto será consolidada pela Comissão de Regimento … Ler mais
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio em vaga destinada à Justiça do Trabalho para magistrado de primeiro grau. Foram 56 votos a favor e 6 … Ler mais
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre o … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. Leia a íntegra. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal … Ler mais
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (18), a análise dos recursos e documentos referentes à apuração dos resultados do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 nos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí. Essas unidades … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 17 votos a um, a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A sabatina foi realizada nesta quarta-feira (21), e a indicação agora será levada ao Plenário com pedido de votação em regime de urgência. … Ler mais
