Ação anulatória deve ser encaminhada ao Juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). Essa foi a decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), ao julgar recurso que questionava a competência deste Regional para processar e julgar ação ordinária de anulação de arrematação. A ação foi … Ler mais
A Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda., empresa do grupo econômico João Santos, interpôs agravo de petição contra ordem de penhora da 12ª Vara do Trabalho (VT) do Recife sobre um helicóptero de sua propriedade, avaliado em R$ 2,5 milhões. A companhia alegou desproporcionalidade da execução, sob a afirmação de que o bem valia quase … Ler mais
TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação Com informações do CSJT
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório Martelo de leilão sobre teclado de notebook 03/08/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no Butantã, em São Paulo (SP), que serviriam para a quitação de débitos trabalhistas. A … Ler mais
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação DECISÃO 13/05/2022 06:55 13/05/2022 06:55 11/05/2022 18:27 … Conteúdo da Página Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de … Ler mais
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações DECISÃO 12/03/2021 06:50 12/03/2021 06:50 11/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a … Ler mais
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel DECISÃO 24/11/2020 09:40 24/11/2020 09:40 23/11/2020 21:26 … Conteúdo da Página A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código … Ler mais
Decisão foi tomada da Segunda Turma com base na jurisprudência consolidada no próprio Tribunal. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um leiloeiro o direito de receber sua comissão pelo leilão de um imóvel que acabou não se concretizando. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, … Ler mais
