Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se as condições para a concessão da aposentadoria tiverem sido preenchidas antes de novembro de 1997, quando as regras foram alteradas e passaram a impedir o acúmulo. A … Ler mais
[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGR Nº 1/2024 O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), por intermédio da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a indicarem candidatos à BOLSA MÉRITO para a seleção do segundo semestre de 2024, nos termos da Portaria Ministerial … Ler mais
(19/09/2017) Um eletricista de manutenção conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da natureza salarial do auxílio combustível, que era pago pela empresa todos os meses, em valor fixo e independentemente da execução dos serviços ou comprovação de gastos. Além do mais, o veículo não era utilizado em serviço. Com esse fundamento, o juiz de … Ler mais
[ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna público o resultado da chamada Concessão de auxílio financeiro à pesquisa para a chamada: CNPQ/EQUINOR ENERGIA LTDA. 2018 – FORMAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES EM PETRÓLEO. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2602349550138174. Brasília, DF 1º de julho … Ler mais
Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) queria receber auxílio creche e reembolso babá até que seu filho menor completasse sete anos de idade. Ele baseou seu pedido na Convenção Coletiva de trabalho da categoria, que prevê o pagamento do benefício a empregados do sexo masculino. Em sua defesa, a ECT … Ler mais
[ RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 73/2020 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, torna público o resultado final com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa e Auxílio Financeiro a Pesquisador, com prazo previsto de 12 (doze) meses para os candidatos de 1 a 12, 08 (oito) meses para os candidatos … Ler mais
[ RESULTADO de julgamento CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 38/2020 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, torna público o resultado final com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa e Auxílio Financeiro a Pesquisador, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a vigência e o valor, aos candidatos selecionados conforme … Ler mais
Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses, conforme previsão do inciso IV do artigo 133 da CLT. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, … Ler mais
Montador industrial, vítima de acidente de trabalho, não consegue indenização por “lucros cessantes” correspondente ao período que deixou de ganhar por estar afastado pela Previdência. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alterou julgamento da 2ª Vara do Trabalho de Macau, favorável ao ex-empregado. O montador, contratado … Ler mais
Uma empresa de transportes terá que pagar os salários atrasados, 13º Salário, férias e FGTS do período em que o trabalhador estava incapacitado para exercer suas atividades e sem receber o benefício previdenciário. Confira na matéria. Fonte: TRT 5 Com informações do CSJT
