A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que garantiu os benefícios de seu Plano de Demissão Voluntária (PDV) a um ajudante geral que cumpria aviso prévio quando o programa foi instituído. No entendimento da SDI-1, o período … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão. Segundo o bancário, … Ler mais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de uma técnica de suporte que teve de cumprir aviso-prévio de 33 dias quando foi dispensada pela Tecnolimp Serviços Ltda. Segundo a decisão, a obrigação da proporcionalidade é limitada ao empregador. A discussão do processo é sobre parágrafo único do … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão que a condenou a pagar aos seus empregados três dias do aviso prévio proporcional nos contratos com mais de um ano. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo é … Ler mais
terça-feira, 27 de março de 2012 Queridos amigos do Dizer o Direito, Infelizmente, por motivos de força maior, não teremos postagens esta semana. Esperamos que semana que vem esteja tudo normalizado e que voltemos à rotina. Agradecemos pela compreensão. Uma boa semana a todos. Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 30 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Como estão os últimos dias de 2012? Esperamos que estejam sendo bastante proveitosos, seja para descansar um pouco, seja para continuar os estudos. O mais importante é que estejam sendo bem utilizados. Como hoje é domingo, vocês terão uma folga e este post … Ler mais
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Direito de reunião O art. 5º, XVI, da CF/88 prevê o … Ler mais
Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa. 30/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio. A reintegração fora deferida … Ler mais
O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio. 23/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a uma empregada dispensada sem justa causa os benefícios do plano de demissão voluntária especial (PDVE) implantado no curso do … Ler mais
Na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reúne com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para assinar acordo de cooperação técnica que vai implementar da Identificação Civil Nacional (ICN). A reunião será no … Ler mais
