O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo … Ler mais
STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se discos de vinil importados, mas contendo obra musical de artista brasileiro, também fazem jus à isenção tributária prevista na Constituição Federal para esses produtos. A questão será discutida … Ler mais
Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. Para aqueles que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é exigido apenas nos pleitos para presidente … Ler mais
A Turma da Democracia estreia nesta quinta-feira (19) nos cinemas brasileiros, em várias animações de 30 segundos cada, que serão exibidas durante as sessões. Os personagens Dino, Brasinha, Rodas, ET, Caru e Uni vão mostrar como a democracia se revela em ações do dia a dia. A Turma é resultado de uma iniciativa da Assessoria … Ler mais
Neste domingo (27), os eleitores das cidades de Tianguá e Irauçuba (CE), Guaiçara (SP) e Castelo (ES) voltarão às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os novos representantes substituirão os políticos eleitos em 2016 nesses municípios, que tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. Tianguá Em Tianguá (CE), concorrerão ao cargo de … Ler mais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (11) ser contrário à criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), como tem sido discutido no governo federal. — Na minha biografia política eu sempre trabalhei contrário à elevação de impostos e tributos na vida das pessoas. … Ler mais
04/09/2019 – 08h00 Foto: Divulgação/TRF1 A demanda processual por servidor lotado no segundo grau de jurisdição superou a demanda do primeiro grau. O dado consta do relatório Justiça em Números 2019 e representa os primeiros resultados da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar … Ler mais
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público brasileiros estiveram em Luanda, capital de Angola, entre os dias 15 e 19 de fevereiro, ultimando os estudos do futuro Código Penal Militar do país amigo. O juiz-auditor substituto da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, Claudio Amin Miguel, integra a comissão incumbida de elaborar o documento jurídico … Ler mais
Eleitores de seis municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (1º) para eleger seus novos prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Camamu (BA), Dionísio (MG), Mimoso de Goiás (GO), Mirandópolis (SP), Paulínia (SP) e Riachão do Dantas (SE). Os candidatos eleitos em 2016 não puderam permanecer nos cargos por decisões da Justiça Eleitoral. Em Camamu (BA), … Ler mais
28/08/2019 – 14h35 FOTO: Divulgação/TJMT O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil. O relatório mostra que predomina a existência de uma grande quantidade de juízos únicos, com atribuições para processar todos os tipos … Ler mais
