[ EDITAL DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM RESULTADO FINAL O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e considerando, consoante o … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/REITORIA-IFPA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, nomeado pelo Decreto de 31 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2019, no … Ler mais
[ EDITAL Nº 2/2023/DDP A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.091, de 12 de … Ler mais
[ EDITAL Nº 1 – CNMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, na Portaria CNMP-PRESI nº 75, de 8 de … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5943. Na ação, o governo de Santa Catarina alegava que compete privativamente ao chefe do Executivo propor leis relativas … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de leis do Estado de Goiás que criaram cerca de oito mil cargos em comissão. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/12/2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999 (Tema 627 da repercussão geral). O caso em discussão envolve a viúva de um médico, falecido … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu a retirada de todos os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções nos Tribunais Regionais do Trabalho e no … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/SGP/UFMT, de 27 de dezembro de 2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO A Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor e de acordo … Ler mais
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu na quinta-feira (6) liminar que suspende a eficácia do pedido de retirada dos projetos de lei que criam cargos e funções na JT na Câmara dos Deputados. A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça … Ler mais
