Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício DECISÃO 10/03/2022 07:35 10/03/2022 07:35 09/03/2022 18:56 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (24), ao julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Até o momento, quatro … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (23), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que destina R$ até 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O julgamento prossegue amanhã (24). Único … Ler mais
Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral DECISÃO 21/12/2021 07:25 21/12/2021 07:25 20/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da Operação … Ler mais
Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem DECISÃO 15/10/2021 08:05 15/10/2021 08:05 14/10/2021 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça estatal para assegurar o resultado útil da arbitragem futura só … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), observou que, devido à elevada complexidade do tema tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, é necessário esclarecer os impactos concretos da decisão cautelar que suspendeu a eficácia de norma da Lei de Propriedade Industrial (artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996) exclusivamente quanto às … Ler mais
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários DECISÃO 21/10/2020 07:50 21/10/2020 07:50 20/10/2020 19:37 … Conteúdo da Página Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as … Ler mais
Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida 24/09/2020 07:30 24/09/2020 07:30 23/09/2020 21:29 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem … Ler mais
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma DECISÃO 17/09/2020 08:50 17/09/2020 08:50 16/09/2020 21:13 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não enseja condenação em honorários advocatícios contra nenhuma das partes. Por unanimidade, … Ler mais
Quinta Turma nega revogação de medida cautelar a empresário investigado na Operação Rota 66 DECISÃO 24/07/2020 08:15 24/07/2020 08:15 23/07/2020 19:30 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus de um empresário do Paraná e, por unanimidade, manteve medida cautelar decretada no âmbito da Operação … Ler mais
