Resumo: A Amil terá de devolver os valores de coparticipação descontados de seus empregados contratados antes da alteração que instituiu a cobrança. Para a 3ª Turma do TST, trata-se de alteração unilateral do contrato de trabalho lesiva aos trabalhadores. A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. 26/5/2025 – A Amil … Ler mais
O Tema do Mês de março da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Arbitragem e conflitos laborais coletivos”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos de periódicos e de acesso aberto, capítulos de livros, dissertação, conteúdo multimídia e jurisprudência sobre a matéria. O material aborda assuntos … Ler mais
Representantes de movimentos sociais de mulheres entregaram esta semana à ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende reforçar a luta pela equidade de gênero, com efetiva adoção de políticas públicas. Estiveram com a presidente integrantes dos grupos “Mulheres Negras Decidem”, “Mulheres pela … Ler mais
Construtora é condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos Com informações do CSJT
O Banco Bradesco deve pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por ter despedido dois empregados de agências da Região Metropolitana de Porto Alegre porque o pai deles, também ex-funcionário do Banco, havia ajuizado ação trabalhista contra a empresa. O valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou os proprietários da fazenda Estrela, da zona rural do município de Juara (700km de Cuiabá), a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos. Na propriedade foram encontrados seis trabalhadores em condições de trabalho degradantes. A condenação é resultado de uma Ação … Ler mais
A empresa Ritmo Logística S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil e a resolver irregularidades encontradas nas jornadas de trabalho dos seus empregados. Isso porque, no entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado que a empresa prorrogava de forma habitual … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos – ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – por discriminação religiosa ocorrida em uma das suas agências na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi ajuizada pelo … Ler mais
Uma decisão da 2ª Turma do TRT do Paraná condenou a JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários (Neodent), com sede em Curitiba, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, por descumprir reiteradamente os limites de jornada de seus empregados. O acórdão foi proferido em Ação Civil … Ler mais
Em sentença proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Altamira (PA), Giovanna Correa Morgado Dourado, em processo que tramitava desde 2015, a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. foi condenada ao pagamento de três milhões de reais em indenização por danos morais, em Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das … Ler mais
