Veja as retificações nos editais de concursos públicos para ingresso na Marinha

[ EDITAL RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2022 (CP-T/2022) EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022 A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2022), publicado na Seção 3, do DOU nº 81, … Ler mais

É possível que uma lei conceda aos servidores públicos isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos?

sexta-feira, 22 de julho de 2022   É possível que uma lei conceda aos servidores públicos isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos? NÃO. O concurso público é um mecanismo que proporciona a realização concreta dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. Logo, não se admite que seja feito discrímen (distinção) … Ler mais

Suspensos os concursos da Polícia Federal para escrivão, perito e delegado – entenda

terça-feira, 10 de julho de 2012 O Procurador-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Reclamação (RCL 14145) em que pede a suspensão dos concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal (Editais 9/2012, 10/2012 e 11/2012, publicados no dia 11/06/2012). O PGR alega que esses Editais dos … Ler mais

Comentários à Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos federais

terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais

Entrevista: origem do site e preparação para concursos

domingo, 20 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Nesta entrevista, gravada nos estúdios da EBEJI, conversei sobre a origem do site, a preparação para os concursos públicos e a vida de juiz federal. A conversa foi muito agradável e aqueles que tiverem curiosidade poderão conhecer um pouco mais sobre esses temas. … Ler mais

Cabe recurso administrativo contra a prova oral nos concursos da magistratura?

quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Resolução 75/2009-CNJ Os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura são regidos pela Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que traz regras sobre todas as etapas do certame, inclusive sobre a prova oral. Prova oral Segundo a Resolução, a prova oral deverá ser prestada em sessão pública, … Ler mais

Concursos para magistratura agora têm cotas de 20% para negros (pretos ou pardos)

terça-feira, 9 de junho de 2015 O CNJ aprovou hoje (09/06) resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da MAGISTRATURA para candidatos que se autodeclararem PRETOS ou PARDOS. A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. Esse sistema de cotas terá validade, em princípio, até 9/07/2024, … Ler mais

Comprovação dos três anos de atividade jurídica nos concursos da magistratura ocorre no momento da inscrição definitiva

terça-feira, 10 de maio de 2016 A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura e do Ministério Público, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa exigência foi inserida na CF/88 … Ler mais

Em que momento deverão ser comprovados os três anos de atividade jurídica nos concursos da magistratura e MP?

quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Três anos de atividade jurídica A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura e do Ministério Público, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa … Ler mais