condenada

Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente – TST

Por

Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa que utilizava de forma irregular o procedimento de arbitragem para rescindir o contrato de seus empregados. O colegiado considerou a prática gravíssima, por restringir o direito de acesso à Justiça e impor quitações abaixo dos valores devidos. A empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização … Ler mais

Operadora de plano de saúde muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos – TST

Por

Resumo: A Amil terá de devolver os valores de coparticipação descontados de seus empregados contratados antes da alteração que instituiu a cobrança.  Para a 3ª Turma do TST, trata-se de alteração unilateral do contrato de trabalho lesiva aos trabalhadores. A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. 26/5/2025 – A  Amil … Ler mais

Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo  – TST

Por

Resumo: Entre outubro de 2011 e janeiro de 2012, dois acidentes de trabalho graves ocorreram na Triunfo Logística, e um deles resultou na morte de um trabalhador na explosão de um bueiro. Após constatar a negligência reiterada da empresa em cumprir normas de segurança, o MPT ajuizou uma ação civil pública por dano moral coletivo. … Ler mais