O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da União e reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de um trabalhador e a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo. Segundo … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada pela Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. ao dispensar um analista de desenvolvimento. O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa. Dispensado em 2009, … Ler mais
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (8), o registro de candidatura a deputado estadual de Antônio Carlos da Silva (Republicanos), eleito suplente nas Eleições Gerais de 2022. O entendimento do relator do processo, ministro Carlos Horbach, foi no sentido de que as condenações contra o … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que alterou leis que davam apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A decisão se deu, na sessão virtual extraordinária realizada em 8/11, na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
Já está no ar mais uma edição do Clica e Confirma, o programa de rádio da Justiça Eleitoral. A edição começa falando sobre as Eleições 2022, em que foi eleito o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disputou o cargo em segundo turno com o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro. … Ler mais
O Clica e Confirma desta semana traz a entrevista feita pelo apresentador Fábio Ruas com o procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos, que falou sobre o aumento na quantidade de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Além da conversa com o procurador, nesta edição, você também pode acompanhar os preparativos para o segundo turno das … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou duas liminares do ministro Luís Roberto Barroso que reconduziram ao cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O julgamento conjunto do Habeas Corpus (HC) 221528 e da Reclamação (RCL) 56518 ocorreu em sessão virtual extraordinária realizada nesta terça-feira (25). “Rachadinha” Investigado por suspeitas de … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A decisão foi tomada no julgamento de mérito … Ler mais
